PCMSO

Programa de controle médico em saúde ocupacional – Diretrizes para prevenção de doenças

Programa de caráter preventivo, onde são previstas as ações de saúde que serão adotadas pela empresa, os métodos de rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho e de constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde do trabalhador de acordo com o que determina a NR-7 da portaria 3214/78.

Qual a relação entre PCMSO E PPRA?

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, introduzido na legislação através da portaria nº 25 de 29 de dezembro de 1994, que deu nova redação a Norma Regulamentadora (NR) nº 9, da portaria 3214/78, tornou obrigatória a implantação em todas as empresas, independentemente do número de empregados e do grau de risco, o PPRA, que em linhas gerais se propõe a fazer um levantamento dos riscos ambientais dentro da empresa, correlacionado estes riscos com as diversas funções existentes, propondo medidas para eliminar estes riscos, ou na impossibilidade, medidas de proteção coletiva e/ou individual que minimizem estes riscos e impeçam a ocorrência de danos à saúde do empregado exposto. Portanto, o PPRA trabalha em estreita relação com o PCMSO, fornecendo-lhe subsídios para que possa melhor direcionar suas ações em prol da prevenção e preservação da saúde dos trabalhadores.

Mais informações

PCMSO é o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, foi criado em 29 de Dezembro de 1994, com a reedição da Norma Regulamentadora Nº 7 (NR 07), da Portaria 3.214 / 78 do Ministério do Trabalho. Esse programa é o conjunto dos procedimentos e condutas a serem adotados pela sua empresa em função dos riscos aos quais os funcionários se expõem, durante a jornada de trabalho, com o objetivo de preservar a saúde e integridade física dos mesmos.

Segundo a NR 7, o PCMSO deve incluir, entre outros procedimentos, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:

Admissional (antes que o empregado comece a exercer as suas funções)

Periódico (de tempos em tempos, conforme a função e a idade do empregado)

De retorno ao trabalho (quando o trabalhador recebe alta após afastamento pelo INSS)

De mudança de função (antes da data de alteração da função, do setor ou do posto de trabalho, os quais venham a expor o empregado a riscos diferentes dos anteriores)

Demissional (quando ocorre rescisão contratual, no máximo até a data da homologação)

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